Lazio, na Itália, vai interceder por extradição de Battisti

 

Nos primeiros minutos do dia 9 de junho de 2011, Battisti deixou a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficou preso por quatro anos

O Conselho Regional de Lazio, órgão legislativo dessa região italiana, aprovou nesta quinta-feira uma moção a favor da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que deve chegar às mãos da presidente Dilma Rousseff e do presidente do Senado, José Sarney. As informações são da agência Ansa.

Veja decisões polêmicas do STF nos últimos anos

Veja 10 estrangeiros extraditados pelo Brasil

A proposta, do parlamentar Carlo De Romanis, do partido Povo da Liberdade (PDL), o mesmo do premier, Silvio Berlusconi, prevê que a presidente da região de Lazio, Renata Polverini, atue em todas as ocasiões possíveis para sensibilizar o governo brasileiro para voltar atrás na decisão sobre a situação do ex-militante de esquerda condenado à prisão perpétua na Itália.

A moção recebeu a assinatura de membros da oposição ao governo federal italiano pertencentes ao Partido Democrático (PD), ao Itália dos Valores (IDV) e à União Democrática de Centro (UDC), além da base aliada da presidente regional.

De acordo com o texto aprovado, Polverini deve atuar no trâmite da Junta regional e da Comissão de Relações Exteriores comunitárias e internacionais do Conselho e junto a instituições e organizações internacionais para coordenar os empenhos e obter a extradição.

A moção deverá passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado italianos, pela Presidência do Conselho de Ministros do país, pela Comissão Europeia (órgão executivo da União Europeia), pelo Conselho da União Europeia (órgão que representa os Estados-membros), além de pelo governo brasileiro.

Hoje, a juventude do PDL já anunciou que irá levar a discussão sobre o caso de Battisti a um encontro internacional de jovens conservadores que ocorrerá entre esta sexta-feira e domingo em Bogotá, na Colômbia. Essa será a primeira vez que o Fórum Liberdade da União Internacional de Juventude Democrata, rede global de jovens conservadores, ocorre em uma cidade latino-americana.

De acordo com um comunicado da juventude do PDL, "o fato de que essa conferência ocorra em um país sul-americano nos permitirá contar os crimes, reconhecidos por sentenças na Itália, que mancham Battisti". "Crimes que passaram sem uma condenação por causa da decisão injusta tomada pelas autoridades jurídicas brasileiras", acrescenta o texto.

A ocasião, indica ainda a nota, "prevê intervenções de muitos líderes políticos de centro-direita sul-americanos, entre os quais o (ex-)chefe do governo colombiano (Álvaro) Uribe, ao qual se deve o mérito de ter dobrado as forças insurgentes dos narcotraficantes, além de ter desferido dois golpes contra o crime organizado e contra o mercado de drogas".

Caso Battisti

Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele ficou preso no País a partir de 2007.

O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabia ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.

Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a libertação imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir tratados bilaterais entre os dois países.

Os recursos foram julgados no dia 8 de junho de 2011. Primeiro, O plenário decidiu que o governo da Itália não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lula. Em seguida, o STF determinou a liberdade imediata do italiano por entender que não cabe ao Supremo contestar a decisão "soberana" de um presidente da República. Com o fim da sessão, o alvará de soltura de Battisti foi encaminhado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, de onde ele saiu nos primeiros minutos do dia 9 de junho, após quatro anos preso.
Marcos Johnny